NÚCLEO DA SAÚDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Oferece orientação jurídica para todos os casos à saúde do Distrito Federal. O cidadão carente de recursos financeiros pode procurar a Defensoria Pública com os laudos, receitas médicas, pedidos de exame, e ainda qualquer outro procedimento que tenha sido solicitado junto aos setores de saúde pública sem sucesso.
Entre as solicitações mais comuns estão pedidos de quimioterapia, medicamentos, exames, cirurgias, consultas médicas, UTI, tratamento para dependentes químicos, materiais, aparelhos e protéses.
Para abertura do processo, o cidadão deve ter uma renda de até 5 cinco salários mínimos e levar ao núcleo os seguintes documentos:
- Documentos pessoais identidade e CPF,
- Comprovante de residência (conta de água, energia, telefone, iptu, etc.) ou declaração de próprio punho;
- Certidão de casamento;
- Certidão de nascimento dos filhos;
- Sentença judicial (se houver);
- Comprovação dos bens (se houver);
- Nome e endereço de pelo menos duas testemunhas.
Endereço: SCS Quadra 8, Bloco B60, 2° andar, sala 240, Ed. Venâncio 2000
Telefone: 61 3905 4779 / 3905 4710
23-11-2012 Por: Priscila Reis